Este trabalho busca realizar uma análise da legislação, bem como o funcionamento da fiscalização acerca do trabalho artístico infantil na internet, com o intuito de verificar as possíveis omissões e o posicionamento do ...
Diante dos novos cenários enfrentados pelo sistema público de saúde, o presente artigo analisa a cobertura obrigatória de doenças pelos planos de saúde. Tem por objetivo discorrer sobre a saúde suplementar brasileira, ...
O presente artigo tem por finalidade abordar a questão da (im)possibilidade de descriminalização da eutanásia, tendo em vista ser uma prática com tipificação penal, analisando posicionamentos favoráveis e contrários, ...
O presente artigo busca tratar os pontos mais relevantes que foram trazidos pela Lei
n° 14.112 de 2020, tendo sob ótica a recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa, alterando consubstancialmente a Lei ...
O presente artigo tem como objetivo analisar a vacinação obrigatória no Brasil em tempos de pandemia da Covid-19 de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, investigando o conflito gerado entre a saúde pública e a ...
A segurança é um direito inerente ao ser humano que possibilita a integração pacífica de diversos agentes dentro de uma sociedade cada vez mais plúrima e complexa em suas relações sociais. Para tanto, como legítimo direito ...
A rotulagem nutricional dos alimentos adotada no Brasil não é capaz de proteger o consumidor infantil, que despreza a informação nutricional e gera estatísticas cada vez maiores sobre obesidade e doenças crônicas não ...
O Brasil dispõe mais de 60 milhões de superendividados, as consequências sociais
e econômicas são nefastas causando prejuízos ao devedor e sociedade, o tema
prescinde intervenção Estatal. Objetiva-se com a pesquisa ...
O momento do parto é considerado um dos momentos mais importantes da vida da
mulher, no qual deveriam ser tratadas de uma maneira que se sintam acolhidas, desde
o momento do pré-natal, até na hora do parto pelos profissionais ...
O presente trabalho tem por objetivo examinar os contratos privados de assistência
à saúde no contexto da pandemia do Covid-19. O surgimento da pandemia
acarretou uma maior contratação de planos de saúde, diante disso ...
O trabalho tem por objetivo analisar a influência da mídia nas decisões dos jurados leigos do Tribunal do Júri. De início será retratada a evolução histórica e configuração atual do julgamento, ressaltando sua importância ...
O tema abordará a necessidade da implementação da lei geral de proteção de dados
de nº: 13.709/2018, diante dos grandes avanços tecnológicos, afim de resguardar ao
titular do respectivo dado maior liberdade e privacidade ...
O desenvolvimento do presente artigo primou em analisar a nova Lei de
Biossegurança (lei nº 11.105/05), a partir de sua dimensão penal, qual seja, a tipificação
dos delitos penais e suas sanções em razão da manipulação ...
A averiguação da paternidade é um procedimento complexo, com múltiplos
desdobramentos e conseqüências para todos os envolvidos – conseqüências quanto ao
nome, herança, pensão alimentícia – razão pela qual deve ser realizada ...