Abstract:
A averiguação da paternidade é um procedimento complexo, com múltiplos
desdobramentos e conseqüências para todos os envolvidos – conseqüências quanto ao
nome, herança, pensão alimentícia – razão pela qual deve ser realizada com rigor
processual na colheita e análise do conjunto probatório. Assim, a utilização do Teste de
DNA, como prova, embora extremamente importante, é apenas um dos elementos do
processo, o qual deve esclarecer, através de outros meios, a eventual dúvida a respeito
da paternidade responsável, o que demanda do Estado-juiz prudência na aplicação do
direito.
