O teste de DNA e a determinação da paternidade

Abstract

A averiguação da paternidade é um procedimento complexo, com múltiplos desdobramentos e conseqüências para todos os envolvidos – conseqüências quanto ao nome, herança, pensão alimentícia – razão pela qual deve ser realizada com rigor processual na colheita e análise do conjunto probatório. Assim, a utilização do Teste de DNA, como prova, embora extremamente importante, é apenas um dos elementos do processo, o qual deve esclarecer, através de outros meios, a eventual dúvida a respeito da paternidade responsável, o que demanda do Estado-juiz prudência na aplicação do direito.