Regime tributário: a importância da escolha correta

Abstract

Planejar-se tributariamente permite-se examinar possíveis medidas de reduzir custos e possibilitar uma melhor alocação de recursos em investimentos que impulsionem seu crescimento, sendo que a escolha do regime de tributação é uma tomada de decisão que pode vir a acarretar benefícios ou perdas já que está diretamente ligada ao resultado. O presente estudo teve por objetivo demonstrar a relevância que existe ao escolher o regime tributário correto, observando que o resultado virá a interferir diretamente de forma positiva ou negativa no lucro empresarial e impactar no desenvolvimento de suas atividades. O estudo baseia-se em uma abordagem qualitativa, com procedimentos bibliográficos e documentais, com a utilização de artigos científicos e legislações tributárias específicas, bem como dados empresariais. Foi realizado um estudo de caso para atender o objetivo proposto de verificação do regime tributário mais vantajoso à empresa em questão. Empresa do comércio varejista situada no interior do estado de São Paulo atuante no setor terciário da economia, cujos dados coletados foram o faturamento e o LAIR (Lucro Antes Imposto Renda) referentes ao ano de 2017. Justifica-se o presente trabalho como um estudo de grande valia para as organizações empresariais, pois permite ser uma ferramenta de projeção das atividades econômicas, essencial para o desenvolvimento estrutural proporcionando mais qualidade e competitividade para as empresas. Propõe-se pelo resultado de que o Lucro Real seria o regime ideal, pois houve uma economia substancial em comparação ao Lucro Presumido gerando um percentual de aproximadamente 50% a menos de recolhimento, ou seja, este montante poderia ser aplicado ou reinvestido na empresa. Tendo como cenário atual uma crise econômico-financeira que se alastra desde 2014 mesmo com seus sinais de recuperação, os resultados apontam que a escolha elaborada e correta tem expressiva importância, pois a opção não adequada pode comprometer sua continuidade.