Abstract:
Este trabalho busca realizar uma análise da legislação, bem como o funcionamento da fiscalização acerca do trabalho artístico infantil na internet, com o intuito de verificar as possíveis omissões e o posicionamento do Judiciário, por se tratar de tema pouco debatido no Brasil, apesar de comum. Hoje, não é difícil encontrar artistas mirins nas redes sociais, o que acaba sendo uma verdadeira atividade laboral, todavia, quase nada se fala sobre o respaldo da criança ou adolescente nessa situação. Será realizada uma pesquisa exploratória acerca do trabalho artístico infantil na internet, iniciando-se pela dogmática sobre o trabalho infantil e o trabalho artístico infantil, seguido de uma análise sobre alguns casos públicos.
