A nova lei de biossegurança: dos tipos penais

dc.contributor.advisor	LEHFELD, Lucas de Souza
dc.contributor.author	CORREA NETO, Silmara R.B.S.
dc.contributor.author	NETO JUNIOR, Valentim Corrêa
dc.date.accessioned	2019-06-25T23:03:32Z
dc.date.available	2019-06-25T23:03:32Z
dc.date.issued	2007-10
dc.identifier.issn	1981-6294
dc.identifier.uri	http://192.168.7.116:8080/xmlui/handle/123456789/436
dc.description	Artigo científico apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário UNIFAFIBE de Bebedouro, SP, Brasil.	pt_BR
dc.description.abstract	O desenvolvimento do presente artigo primou em analisar a nova Lei de Biossegurança (lei nº 11.105/05), a partir de sua dimensão penal, qual seja, a tipificação dos delitos penais e suas sanções em razão da manipulação genética em organismos vegetais e humanos. Uma análise detalhada sobre as modalidades e elementos dessas condutas consideradas crimes pela Política Nacional de Biossegurança implantada no País recentemente, com a Lei n° 11.105/05.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.subject	Biossegurança	pt_BR
dc.subject	Biotecnologia	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Bens juridicamente tutelados	pt_BR
dc.title	A nova lei de biossegurança: dos tipos penais	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR