A vacinação obrigatória no Brasil em tempos de pandemia da Covid-19 e o conflito entre a saúde pública e a liberdade individual

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a vacinação obrigatória no Brasil em tempos de pandemia da Covid-19 de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, investigando o conflito gerado entre a saúde pública e a liberdade individual. Além disso, irá discorrer sobre a possível necessidade de limitar as liberdades individuais a favor do bem-estar coletivo, que é alcançado com a conservação da saúde pública, uma vez que, apesar das diversas medidas adotadas pelo governo, a vacinação é a única forma eficaz de imunizar a população contra o Coronavírus. O estudo utiliza a pesquisa bibliográfica e documental, através da consulta de livros, artigos e revistas científicos e de dispositivos legais e constitucionais, bem como de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Foi possível concluir através do presente estudo que a vacinação, desde que siga os requisitos legais, poderá ser obrigatória, bem como é plausível que sejam restritos alguns direitos e liberdades individuais para assegurar a saúde pública e os direitos da coletividade em tempos de pandemia.