A fiscalização do trabalho artístico infantil na internet no combate à exploração e à exposição excessiva de crianças e adolescentes

dc.contributor.advisor	NOGUEIRA, Beatriz Carvalho de
dc.contributor.author	JUBILATO, Caroline Santos
dc.date.accessioned	2023-03-30T23:33:24Z
dc.date.available	2023-03-30T23:33:24Z
dc.date.issued	2022
dc.identifier.uri	http://192.168.7.116:8080/xmlui/handle/123456789/647
dc.description	Artigo científico apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário UNIFAFIBE de Bebedouro, SP.	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho busca realizar uma análise da legislação, bem como o funcionamento da fiscalização acerca do trabalho artístico infantil na internet, com o intuito de verificar as possíveis omissões e o posicionamento do Judiciário, por se tratar de tema pouco debatido no Brasil, apesar de comum. Hoje, não é difícil encontrar artistas mirins nas redes sociais, o que acaba sendo uma verdadeira atividade laboral, todavia, quase nada se fala sobre o respaldo da criança ou adolescente nessa situação. Será realizada uma pesquisa exploratória acerca do trabalho artístico infantil na internet, iniciando-se pela dogmática sobre o trabalho infantil e o trabalho artístico infantil, seguido de uma análise sobre alguns casos públicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.subject	Trabalho infantil	pt_BR
dc.subject	Trabalho artístico	pt_BR
dc.subject	Fiscalização do trabalho	pt_BR
dc.title	A fiscalização do trabalho artístico infantil na internet no combate à exploração e à exposição excessiva de crianças e adolescentes	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR